6 Maneiras de Garantir o Direito ao Respeito de Crianças e Adolescentes na Sociedade segundo o ECA
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um marco legal fundamental na proteção dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Criado em 1990, o ECA estabeleceu um conjunto de normas que garantem à infância e à adolescência o direito à proteção integral, ao desenvolvimento saudável e ao pleno exercício da cidadania. Em […]
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